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COMUNICADO

COMUNICADO
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Donizetti Antônio de Amorim, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, excepcionalmente, neste dia 11 de julho de 2018, Quarta-Feira, às 16:30 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia: a) Única votação nominal ao Requerimento nº 61/18 – Requer Urgência Especial aos Projetos de Lei: nº 24 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na Lei n º 1009/2017 - que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. (Destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básico do Município); b) nº 25 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1009/2017 – Que estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. (Destinado a alocação de recursos orçamentários para contabilização do custeio do parcelamento de dívida do CISSUL com o INSS); c) nº 26 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1009/2017 – Que estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. (Abrir crédito adicional na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) oriunda da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais (SEGOV-MG), destinado ao custeio de equipamentos e de material permanente para a manutenção do Programa de Internet Gratuita do Município); bem como, única discussão e primeira votação dos referidos Projetos de Lei; d) Única discussão e votação da Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/18 – Vereador Oberdan Faria – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências; e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/18 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências; f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/18 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1009/2017 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. (Abrir crédito adicional para alocação de recursos orçamentários para a contabilização do custeio de outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil); g) Distribuições de projetos e outras matérias. Itaú de Minas, em 10 de julho de 2018. DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM PRESIDENTE


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