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CÂMARA PROMOVE ENCONTRO COM PRODUTORES RURAIS

CÂMARA PROMOVE ENCONTRO COM PRODUTORES RURAIS
De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público. O agronegócio brasileiro, grande potência mundial, conta com cerca de 5 milhões de produtores rurais que somam 21,5% do produto interno nacional (Cepea, 2015). O que muitos não sabem, é que mais de 80% destes estabelecimentos agropecuários pertencem a grupos familiares. Ou seja, segundo o censo agropecuário de 2006, a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de diversos produtos e ainda tem grande participação em rebanhos efetivos. Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Donizetti Amorim, é importante se destacar nesse modelo de produção as questões culturais e tradicionais de manejo com a terra. Todavia, ele ressalta que, em grande parte dos casos, as finanças familiares dependem quase que exclusivamente daquilo que é produzido e vendido. Sendo assim, nesta última quarta-feira (13), a Câmara realizou um grande encontro com produtores rurais do Município e dois temas principais foram abordados: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e um projeto do Legislativo que trata sobre a instituição de uma feira popular destinada à comercialização dos produtos cultivados pelos produtores itauenes, além de artesanatos e derivados. A feira ainda é um projeto embrionário e que começou a tomar forma a partir desse primeiro encontro. Já com relação ao PNAE, pra quem ainda não sabe, a Lei nº 11.947/2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo FNDE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Em Itaú o valor anual destinado à aquisição de produtos desse segmento para a composição da merenda escolar chega a meio milhão de reais. A intenção do encontro foi discutir meios que permitam que esse valor não saia do Município.


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