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SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Na última terça-feira (05) ocorreram mais duas Sessões na Câmara Municipal, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária. A primeira teve como pauta as seguintes matérias: a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 21/18 que, por sua vez, modifica a Lei Municipal Nº 47/1991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas. Em síntese, essa matéria trata sobre a insalubridade dos servidores municipais; b) Mensagem que encaminha a Proposição de Emenda Nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/18, de autores diversos e que altera dispositivo que menciona na redação do inciso VII, do art. 13 da Proposta de Revisão da Lei Orgânica Municipal. Resumidamente, tal proposta visa reduzir o percentual para nomeação de cargos comissionados; c) Requerimentos: Nº 52/18 (Oberdan Faria) que requer informações sobre abastecimentos de veículos da PMIM; Nº 53/18 (Juliana Mattar) que requer informações com relação ao FUNDEB; Nº 54/18 (Donizetti Antonio de Amorim) que requer informações referentes à quantidade de alunos e de servidores lotados na Educação; Nº 55/18 (Donizetti Antonio de Amorim) que requer que seja feita a reformulação do Estatuto do Servidor Público Municipal; Nº 56/18 (Donizetti Antonio de Amorim) que requer informações a respeito dos equipamentos mobiliários e instrumentos musicais que eram da Casa da Cultura. d) Indicações Nº 80 e 81 de diversos autores; e) Parecer e proposição de emenda Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 05. Os resultados das votações ficaram da seguinte forma: os Projetos de Lei Nº 09 e 11 foram aprovados por 7 votos a 1, o Projeto de Lei Nº 12 foi aprovado por 6 votos a 2, todos os Requerimentos (Nº 52, 53, 54, 55 e 56) foram aprovados por unanimidade, assim como o Projeto de Lei Nº 13, o Projeto de Resolução Nº 06 e o Parecer em Redação Final aos Projetos de Lei Nº 09, 11, 12 e 13. Ainda na Sessão Ordinária, o Presidente remeteu o Projeto de Lei Nº 21/18 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência, além da Proposição de Emenda Nº 01 à Comissão de Revisão da Lei Orgânica. Já a Sessão Extraordinária foi pautada pela discussão e votação do Projeto de Lei Nº 16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1009 / 2017. Esse Projeto visa regularizar as dotações para pagamento de pessoal civil em todas as secretarias. Contudo, a votação ainda não ocorreu, pois os Parlamentares, depois de rejeitarem 2 pedidos de adiamento, chegaram em um consenso de adiar a discussão da matéria por 10 dias.


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