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SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Na última terça-feira (05) ocorreram mais duas Sessões na Câmara Municipal, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária. Na primeira, foi apresentado um Projeto de autoria dos Vereadores Donizetti Amorim e Dênis Magalhães que altera a denominação da arena de rodeios do Parque Municipal de Eventos. Além disso, três Requerimentos e quatro Indicações de diversos autores e finalidades foram apresentados, discutidos e votados pelos Parlamentares. Todas essas matérias foram aprovadas por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei que prevê a denominação da arena de rodeios, que foi remetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de pareceres. Ainda no expediente da Sessão Ordinária, foram apresentadas, também, as seguintes matérias: a) Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 09, que dispõe sobre cessão de servidores a entes e órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais; b) Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 11, que Dispõe sobre o Programa Permanente de combate a proliferação de ratos; c) Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 12, que dispõe sobre a identificação de árvores do Município de Itaú de Minas / MG. Esses três pareceres emitidos pelas Comissões permanentes da Casa, contrários à constitucionalidade dos respectivos Projetos que acompanhavam, foram rejeitados pela maioria dos Vereadores, enquanto Projetos, por sua vez, foram aprovados pelo maior número dos Parlamentares. E os trabalhos não cessaram por aí. Os Vereadores ainda discutiram e votaram duas Moções de autoria do Vereador Donizetti Amorim, o Projeto de Resolução nº 06, que dispõe sobre a criação do informativo “Jornal da Câmara” e o Projeto de Lei nº 13, de autoria do Vereador Matheus Vilela, que obriga os estabelecimentos privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo. Todas as matérias também aprovadas por unanimidade, sendo que o Projeto de Lei nº 13 e o Projeto de Resolução nº 06 aguardarão, ainda, nova pauta para serem submetidos à segunda e última votação. Já na Sessão Extraordinária, o Vereador Oberdan Faria pediu vistas ao Projeto de Lei nº 16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1009/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas / MG, para exercício financeiro de 2018. O referido Projeto destina-se a regularizar as dotações para pagamento de pessoal civil em todas as secretarias e voltará à pauta nas próximas sessões. Para mais informações e detalhes sobre tudo o que aconteceu nas sessões desta semana, basta acessar o site da Câmara na Internet, ou acompanhar as publicações do Legislativo nas redes sociais.


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