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MUNICÍPIOS DECRETAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

MUNICÍPIOS DECRETAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Na última sexta-feira (25), o Prefeito Municipal de Itaú de Minas decretou Situação de Emergência na cidade em decorrência do impacto e da gravidade dos efeitos da paralisação nacional dos caminhoneiros, iniciada em 21 de maio. E nesta segunda-feira outras cidades da região seguiram pelo mesmo caminho. Mas, afinal, o que isso quer dizer? É simples! Isso significa que a Administração Municipal pode promover diversos atos para adequar o município à situação atual enquanto a cidade estiver neste estado excepcional, alertando ao mesmo tempo seus cidadãos para que ajustem seu comportamento de acordo com a nova situação, além de comandar às Secretarias a implementação de planos de emergência. Um Município pode declarar estado de emergência em resposta às seguintes circunstâncias: situação anormal, provocada por desastres naturais ou pelo homem, causando desordem civil, além de danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público. O Decreto Federal Nº 7.257/2010, que versa sobre o reconhecimento de situação de emergência e sobre transferências de recursos pra ações de socorro, rege que o Poder Executivo Federal poderá apoiar, de forma complementar, o Município declarante.


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