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Comunicado

Comunicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereador Davi Oliveira de Sousa, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, excepcionalmente, neste dia 14 de dezembro de 2017, Quinta-Feira - às 15:00 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia: 1) Única discussão e votação a Proposição de Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 47 Que modifica o dispositivo que menciona na Lei nº 5273, de 25 de março de 2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, bem como, única discussão e primeira votação do referido Projeto de Lei. 2) Primeira discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: a) Nº 45/17 – Acrescenta e modifica dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 617, de 16 de agosto de 2006 que Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. b) Nº 50/17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município de Itaú de Minas e estabelece outras providências. c) Nº 51/17 – Declara utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP. Itaú de Minas, em 13 de dezembro de 2017. DAVI OLIVEIRA DE SOUSA PRESIDENTE


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